A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (24) o novo Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026. A definição ocorre em cumprimento ao disposto na legislação vigente e ao convênio firmado com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Os valores estabelecidos são de R$ 15.378,46 para lavoura com aptidão boa, R$ 13.443,37 para lavoura com aptidão regular e R$ 12.239,43 para lavoura com aptidão restrita. Para pastagem plantada, o valor é de R$ 11.317,33, enquanto para silvicultura ou pastagem natural é de R$ 9.775,40. Já para áreas de preservação da fauna ou flora, o valor definido é de R$ 8.572,43.
O VTN é utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e corresponde ao valor do imóvel rural, excluídas as construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, o prazo para a declaração do VTN já se iniciou, e os contribuintes devem se programar para efetuarem a declaração do ITR o mais breve possível, evitando, assim, entregas tardias de DITR com geração de multas por atraso.
Os proprietários de imóveis rurais situados no município devem observar os valores divulgados para fins de declaração e recolhimento do ITR junto à Receita Federal do Brasil, nos prazos e condições estabelecidos pela legislação federal.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento da Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária, pelo telefone 3902-4400 ou pelo e-mail daniel_iss@presidenteprudente.sp.gov.br.