Presidente Prudente alcançou uma importante conquista para a educação municipal nesta segunda-feira (15/06), com a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria de Milton Carlos de Mello, Tupã, que reestrutura o cargo de Educador Infantil.
Com a aprovação do projeto, as profissionais passam a ser reconhecidas como Professoras. A medida, considerada histórica para a categoria, insere as educadoras na carreira do magistério e estabelece a implantação gradual do Piso Nacional do Magistério até 2028.
O cargo efetivo de Educador Infantil passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), tornando Presidente Prudente um dos primeiros municípios do país a avançar no reconhecimento das educadoras infantis como integrantes da carreira do magistério, após a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026.
O anúncio do envio do projeto à Câmara foi realizado em maio, durante reunião no gabinete do Paço Municipal. Na ocasião, Tupã esteve acompanhado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), educadoras infantis, vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Educação.
A notícia foi recebida com emoção pelas profissionais presentes, que comemoraram o avanço de uma pauta defendida há anos pela categoria. Além da mudança na nomenclatura e do reconhecimento dentro da carreira do magistério, o projeto também estabelece a adequação gradual da remuneração ao Piso Nacional do Magistério Público, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do município.
O cronograma prevê a implantação escalonada do piso: a partir de 1º de julho de 2026 será aplicada a primeira parcela, correspondente a 33% da diferença necessária para alcançar o piso nacional; em 1º de janeiro de 2027 será incorporado mais 33%; e, em 1º de janeiro de 2028, os 34% restantes, completando a integralização do piso.
Fonte: Secretaria de Comunicação